MCASP e PCASP: estrutura, lançamentos e um resumo atualizado para contadores

Atuantes do setor público, seja em prefeituras, câmaras municipais, autarquias ou órgãos governamentais, sabem que a gestão orçamentária, patrimonial e financeira exige critério e precisão.

Com a consolidação das CASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS), dominar o PCASP e o MCASP tornou-se requisito obrigatório para qualquer profissional da área ou gestor.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o verdadeiro “coração” operacional desse sistema, enquanto o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) fornece o direcionamento conceitual e prático para o registro dos atos e fatos administrativos.

Em nosso guia, você entenderá a estrutura do PCASP, a mecânica dos lançamentos pelas três naturezas de informação e como manter sua gestão em conformidade com o MCASP atualizado.

O que são o MCASP e o PCASP?

Para entender a contabilidade pública moderna, é essencial diferenciar o papel de cada uma dessas ferramentas normativas mantidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)

O documento normativo e conceitual que unifica as regras e procedimentos contábeis para todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios). Ele orienta desde o reconhecimento da receita e despesa até a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público)

A estrutura padronizada de contas contábeis utilizada para registrar as transações do setor público. É por meio da codificação do PCASP que os dados orçamentários, patrimoniais e de controle são padronizados e consolidados nacionalmente na SICONFI.

Estrutura do PCASP: 8 classes de contas

A grande inovação do PCASP foi segregar as contas em oito classes, organizadas de acordo com a Natureza da Informação Contábil.

Essa divisão permite que a contabilidade pública registre, de forma concomitante e independente, a execução do orçamento, a variação patrimonial e os atos de controle.

3 Naturezas de informação e a lógica de lançamentos

Um dos maiores desafios operacionais na rotina do contador público é compreender como um único fato administrativo desdobra-se em lançamentos simultâneos nas três subsistemas do PCASP.

1. Natureza patrimonial (classes 1, 2, 3 e 4)

Mensura o impacto no patrimônio público (bens, direitos, obrigações, receitas e despesas sob a ótica do fato gerador / regime de competência).

2. Natureza orçamentária (classes 5 e 6)

Registra a aprovação da LOA e acompanha a execução do orçamento público em todas as suas fases (empenho, liquidação e pagamento para a despesa; previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento para a receita).

3. Natureza de controle (classes 7 e 8)

Acompanha os atos administrativos que não afetam de imediato o patrimônio ou o orçamento, mas que podem gerar efeitos futuros, tais como contratos firmados, convênios, garantias, avais e riscos fiscais.

Lançamentos contábeis jamais cruzam naturezas de informação distintas. Um débito em uma conta da natureza orçamentária classe 5 exige, obrigatoriamente, um crédito em outra conta da mesma natureza orçamentária.

Importância da tecnologia na conformidade com o MCASP

Tentar gerenciar a matriz de saldos contábeis, as validações de regras do PCASP e o envio das informações ao SICONFI através de processos manuais ou sistemas legados e engessados é um convite a erros de consolidação, inconformidades em relatórios de gestão fiscal (LRF) e eventuais rejeições de contas pelos Tribunais de Contas (TCE/TCU).

Para garantir uma gestão contábil eficiente e sem sobressaltos, as organizações públicas demandam:

• Sistemas de Gestão Pública (ERPs Governamentais) atualizados: softwares capazes de parametrizar automaticamente as tabelas do PCASP de acordo com a última edição do MCASP disponibilizada pelo Tesouro Nacional.
• Automação dos lançamentos simultâneos: ferramentas que, a partir do ato administrativo de origem (ex: emissão do empenho ou recebimento da nota fiscal), gerem automaticamente os débitos e créditos correspondentes nas três naturezas de informação.
• Módulos integrados de patrimônio e almoxarifado: sincronia perfeita entre a gestão física de bens e os lançamentos contábeis de depreciação, reavaliação e impairment.

Manter a contabilidade pública em dia exige conhecimento técnico constante das atualizações da STN e o suporte de tecnologias que facilitem a rotina operante dentro dos órgãos públicos.